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O jornal O Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos resultados dos dois exames que o presidente Jair Bolsonaro fez do novo coronavírus.

Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União tem prazo de 48 horas, a contar de ontem, segunda-feira, para apresentar os devidos laudos.

Segundo a magistrada, os fundamentos da República não podem ser negligenciados no momento em que a pandemia de Covid-19 assola o Brasil e o Mundo, em especial quanto aos deveres de informação e transparência.

Ela ainda reiterou na decisão que ABRE ASPAS, todo poder emana do povo, FECHA ASPAS, conforme o artigo primeiro, parágrafo único, da Constituição Federal, o que, segundo ela, garante à população o direito de ser informada quanto ao real estado de saúde do representante eleito.

Antes mesmo de ser notificada da decisão, a Advocacia-Geral da União se manifestou contrária, alegando que “intimidade e a privacidade são direitos individuais”

Importante lembrar que, no dia 15 de abril, a Mesa Diretora da Câmara enviou formalmente ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, pedido para que sejam prestadas as informações sobre os resultados dos exames para covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro – e deu prazo de 30 dias para isso.

Caso o requerimento da Câmara não seja respondido "sem justificação adequada" ou se forem repassadas informações falsas, o presidente poderá incorrer em crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, o que, em última análise, abriria caminho para um processo de impeachment.

O presidente Jair Bolsonaro já realizou duas vezes exames para diagnostico de coronavírus e, nas duas ocasiões, garantiu que o resultado deu negativo.

No entanto, ele se nega a apresentar publicamente os laudos laboratoriais.

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